| Projeto: |
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PL 492 04/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-492/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0492-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.564 de 24/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / AGUA / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / AREA / ASSINATURA / CONSTRUCAO / CREA / SP / EDIFICIO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / ENGENHEIRO / EXAME TOXICOLOGICO / LAUDO TECNICO / MEIO AMBIENTE / NIVEL / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / POLUICAO DO SOLO / SUBSOLO / SUBSTANCIA TOXICA / TERRENO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1402-2001
ver documento Urbs0696-2002
ver documento Econs0982-2002
ver documento Saude1885-2002
ver documento Fin0052-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/09/2001 | Encaminhado em 13/09/2001 | | CCJ | Recebido em 13/09/2001 | Encaminhado em 21/11/2001 | | URB | Recebido em 21/11/2001 | Encaminhado em 17/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 17/12/2001 | Encaminhado em 27/12/2001 | | URB | Recebido em 10/01/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | ECON | Recebido em 10/06/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ATM | Recebido em 12/07/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | SAUDE | Recebido em 31/10/2002 | Encaminhado em 27/12/2002 | | FIN | Recebido em 27/12/2002 | Encaminhado em 21/01/2003 | | ATM | Recebido em 21/01/2003 | Encaminhado em 18/02/2003 | | FIN | Recebido em 18/02/2003 | Encaminhado em 26/02/2003 | | ATM | Recebido em 10/04/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 25/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 25/04/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 247, Legislatura 13 em 20/03/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 841/2001 de 19/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 194/2003 de 15/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/04/2003. Motivo: PROMULGADO |